A recente conclusão da votação na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária no Brasil traz diversas mudanças que impactarão diretamente os empresários. Vamos entender o que isso significa para o seu negócio e como você pode se preparar para as novas regras.
Contexto: O que foi aprovado?
No dia 17 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Com isso, o novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação, fiscalização, e distribuição desse tributo entre os entes federais. Uma das promessas do projeto é a simplificação na gestão tributária, facilitando a vida dos empresários.
O que muda na prática?
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): O IBS será um imposto unificado, reduzindo a complexidade atual. Isso significa que sua empresa pode esperar uma diminuição da burocracia na hora de recolher impostos.
- Medicamentos isentos: A nova legislação amplia a lista de medicamentos com alíquota zero. O CG-IBS publicará a lista a cada 120 dias, permitindo maior agilidade na isenção de medicamentos necessários para tratar diversas doenças.
- Tributação das sociedades anônimas de futebol: A tributação para esse setor foi mantida, o que significa que a gestão tributária seguirá com as alíquotas atuais, ao invés do aumento que estava previsto.
- Sistema financeiro: As alíquotas do sistema financeiro terão critérios fixos até 2033, garantido maior previsibilidade para os empresários do setor.
- Importação de serviços: A proposta inclui alíquota zero na importação de serviços financeiros, permitindo maior competitividade para empresas que atuam internacionalmente.
O que você precisa ficar atento?
- Documentação: Prepare sua contabilidade e documentação fiscal para as novas exigências. A nova gestão e a cobrança do IBS exige que você esteja atento às novas obrigações.
- Adaptação às mudanças: Se sua empresa lida com medicamentos ou produtos que estarão sob a nova estrutura tributária, revise seu planejamento tributário para aproveitar as novas isenções.
- Dinamismo no mercado: As mudanças visam tornar o Brasil um lugar mais atrativo para investimentos e podem gerar uma maior concorrência. Portanto, avalie como sua empresa pode se destacar nesse novo cenário.
Boas práticas para se preparar
- Converse com seu contador: Mantenha uma boa comunicação com seu contador ou consultor tributário para se manter atualizado sobre as mudanças e como elas afetam diretamente sua empresa.
- Participe de capacitações: Busque informações e treinamentos sobre as novas regras e sua aplicação prática no seu dia a dia.
Conclusão
As mudanças trazidas pela nova regulamentação da reforma tributária são significativas e têm o potencial de simplificar a vida do empreendedor brasileiro. Permaneça informado e preparado para fazer ajustes na sua operação. Se você deseja entender ainda mais como essas mudanças impactam sua empresa e precisa de orientações personalizadas, entre em contato com nossa equipe!
Fonte: Fenacon
Por Prof. Ricardo Rios