A recente Resolução CGSN nº 194, publicada no dia 28 de setembro de 2026, traz mudanças significativas ao Simples Nacional, afetando microempresas e empresas de pequeno porte. Se você é empreendedor, é crucial entender como isso pode impactar o seu negócio. Vamos explorar as principais alterações e o que você precisa fazer para se adequar a elas.
O que muda com a nova resolução?
1. Novos Prazos para Opção pelo Simples Nacional
As empresas devem formalizar seu pedido de adesão ao Simples Nacional entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026. Se aprovado, o enquadramento será efetivo a partir de 1º de janeiro de 2027. Essa nova norma proporciona uma maior previsibilidade e garante que os empresários sejam informados sobre qualquer impedimento no ato da solicitação, dando um prazo até 30 de outubro de 2026 para regularizar pendências.
2. Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
As empresas que optarem por apurar e recolher o IBS e CBS conforme o regime regular também devem declarar essa escolha entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026. Essa decisão entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e permite que as empresas não recolham essas taxas na guia unificada do Simples, mas sob as normas gerais.
3. Flexibilidade no Cancelamento da Opção
Um ponto interessante da nova norma é a possibilidade de cancelamento da opção feita inicialmente. Entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, você poderá cancelar sua escolha, mas atenção: essa decisão não pode ser revista posteriormente para o mesmo exercício.
4. Exceções para Empresas Novas
As empresas que obtiverem seu CNPJ entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2026 não precisarão seguir os prazos gerais, garantindo assim um tratamento diferenciado que evita prejuízos para novos negócios.
A importância do entendimento
A compreensão dessas mudanças é fundamental para que você, empreendedor, consiga se planejar e evitar surpresas. Ficar atento às novas normas também é uma forma de garantir que seu negócio se adapte ao novo regime tributário sem prejuízos desnecessários.
Como se informar melhor?
Diante dessas atualizações, a Fenacon, em parceria com o CFC e o Sebrae, está se mobilizando para oferecer suporte e orientações sobre a Reforma Tributária. Recomenda-se realizar simulações e buscar informações precisas antes de tomar decisões.
Encaminhamentos Finais
Para mais detalhes, você pode acessar o documento da Resolução CGSN nº 194 na íntegra.
Concluindo, esteja sempre informado e preparado para as alterações que impactam seu negócio. Decisões bem pensadas hoje podem definir o futuro do seu empreendimento.