A partir de 1º de dezembro, uma nova etapa na abertura de empresas será implementada pela Receita Federal. É isso mesmo! Temos um novo sistema, o Módulo Administração Tributária (MAT), que traz grandes mudanças na forma como o CNPJ será emitido. Se você é empreendedor, contador ou responsável técnico, preste atenção: essas alterações podem impactar diretamente o seu negócio.
O que muda com o MAT?
- Registros mais seguros: O MAT foi desenvolvido para aumentar a segurança das informações prestadas ao Fisco. Vai ficar mais difícil para informações incorretas ou fraudulentas serem registradas.
- Processo não é mais todo automático: Agora, após registrar sua empresa na Junta Comercial, você precisará acessar o MAT para preencher dados complementares e escolher o regime tributário, como o Simples Nacional. Isso significa que a emissão do CNPJ só acontecerá após o preenchimento completo dessas informações.
Por que isso é importante?
Eduardo Jereissati, presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec), destacou que sem o preenchimento do MAT, o CNPJ não será emitido, o que pode inviabilizar a operação da empresa:
“É fundamental que empreendedores, contadores e responsáveis técnicos estejam atentos: sem o preenchimento do Módulo de Administração Tributária, o CNPJ não será emitido. Isso impede a empresa de funcionar, realizar operações fiscais, emitir notas e até abrir conta bancária.”
Mais proteção para contadores
Outra novidade é que, para associar um contador ao CNPJ, agora é necessária a confirmação digital do próprio contador. Isso significa um reforço considerável na responsabilidade técnica e integridade dos cadastros.
Ganhos práticos que você pode esperar:
- Integração de Dados: A plataforma vai juntar informações que antes eram fragmentadas, reduzindo o risco de inconsistências.
- Maior eficiência: Com menos chances de erros, o processo de abertura de empresas se torna mais simples e rápido.
O que você pode fazer agora?
Se você é um empreendedor que está pensando em abrir uma empresa, prepare-se! A partir da nova normativa, será imprescindível que você esteja ciente das novas etapas e requisitos de registro. Para não ficar perdido, confira a transmissão ao vivo da Receita Federal, que ocorrerá hoje, 28 de novembro, às 15h30, no YouTube.
Conclusão
Essas mudanças que entram em vigor podem parecer desafiadoras, mas são um passo importante para a modernização do nosso ambiente empresarial e uma maneira de garantir mais segurança nas informações compartilhadas entre contribuintes, contadores, Juntas Comerciais e o Fisco. Esteja preparado! Para mais detalhes sobre essa mudança, você pode acessar aqui e se manter atualizado.