Flexibilização nas Regras de Preenchimento do IBS/CBS: O que Você Precisa Saber
Empreendedores, este é um respiro para os seus negócios! A recente decisão do Fisco, anunciada no dia 1º de dezembro de 2025, trouxe uma mudança significativa em relação ao preenchimento dos campos IBS/CBS para o início de 2026. Vamos entender todos os detalhes e como isso impacta sua empresa.
Contexto Importante
Até agora, era obrigatório preencher esses campos para que as notas fiscais fossem aceitas. Contudo, com a nova diretriz, a exigência de validação não será aplicada em janeiro de 2026. Isso significa menos preocupação para muitas empresas que ainda estão se adaptando à nova legislação.
Por conta disso, as companhias ganharão tempo crucial. Agora, o risco de que suas notas fiscais sejam rejeitadas diminui substancialmente, permitindo uma transição mais suave para as novas obrigações tributárias.
O Que Continua a Ser Obrigatório?
Apesar dessa flexibilização, a nota técnica 1.33, assinada pela Receita Federal e do Encat, deixa claro que é necessário destacar os novos tributos conforme a legislação vigente. Ou seja: mesmo que você não enfrente rejeições em suas notas, a informação sobre os tributos continua a ser uma obrigação legal.
Aposentando o Alívio com Cautela
Atenção empreendedores: mesmo que a pressão tenha diminuído por agora, é fundamental que você se prepare para as próximas válidas que o Fisco exigirá. Essa mudança deve ser vista com cautela, pois a validação obrigatória retorna em meses seguintes, por isso, regularize suas operações para evitar problemas futuros.
O Que Fazer Agora?
Aqui vão algumas boas práticas a serem implementadas enquanto você navega por este período de transição:
- Atualize Seu Sistema: As configurações do seu sistema de gestão devem refletir as novas exigências da lei, mesmo que a validação não seja exigida imediatamente.
- Mantenha-se Informado: Fique de olho em novas publicações e orientações da Receita Federal e do Encat.
- Considere Consultoria Especializada: Se estiver perdido nas atualizações, pode ser benéfico buscar ajuda de contadores ou especialistas na área.
Em resumo, a flexibilização das regras é um alívio momentâneo, mas a responsabilidade e a necessidade de estar em conformidade continuam. Monitorar essas mudanças e se preparar adequadamente garantirá que você leve sua empresa ao sucesso, sem surpresas desagradáveis no futuro.
Tem dúvidas sobre como isso impacta sua empresa? Fale com nossa equipe de especialistas para orientações personalizadas.
Fonte: Fenacon
Por Prof. Ricardo Rios