A nova Reforma Tributária do Consumo está moldando o cenário das micro e pequenas empresas no Brasil. Profissionais da contabilidade que atendem esses negócios têm um papel crucial na adaptação a essas mudanças. No 8º módulo do curso de capacitação promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, detalhes sobre as novas regras desse contexto foram abordados, com um enfoque especial nas implicações para o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI).
O Que Mudou?
Com a Reforma, muitas novidades impactarão diretamente a rotina desses pequenos empreendedores. Vamos destacar as principais mudanças:
- Nova Data para Optar pelo Simples Nacional:
- Antes feito em janeiro, agora o pedido para entrar no regime ocorrerá em setembro de cada ano. O pedido realizado em setembro valerá a partir do primeiro dia útil do ano seguinte.
- Mais Tempo para Regularização:
- Se houver dívidas que impeçam a entrada no Simples, o empresário será notificado na hora e terá 30 dias para se regularizar antes que a entrada seja recusada.
- Escolha sobre Novos Impostos:
- As empresas poderão decidir se continuarão pagando os novos tributos sobre o consumo, como o IBS e o CBS, de forma simplificada em um único documento de arrecadação (DAS) ou se farão o pagamento “por fora”, o que influenciará como seus clientes acumularão créditos tributários.
- Declaração mais Facilitada:
- Haverá uma modernização gradual dos sistemas usados para declarar impostos, que oferecerão preenchimentos automáticos pelo fisco, minimizando erros e multas.
A Importância do Papel do Contador
A transição para o novo sistema tributário exige uma qualificação técnica da classe contábil. Contadores atuam como o elo de comunicação entre as novas regras e os empresários. Joaquim Bezerra, presidente do CFC, reforçou que a contabilidade é essencial para garantir que as pequenas empresas se adaptem com segurança e eficiência a essas mudanças.
Preparação para a Reforma
Com um calendário de até 22 de setembro, a capacitação é composta por 18 módulos online, transmitidos ao vivo pelo canal do CFC no YouTube, e inclui encontros presenciais em várias regiões do país. O acesso à informação é uma prioridade para que os contadores possam ajudar seus clientes a navegar nesse novo cenário tributário.
Conclusão
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária têm o potencial de melhorar a gestão de pequenas empresas e democratizar o acesso ao conhecimento tributário. Informar-se e se preparar para essas transformações é fundamental para garantir que os micro e pequenos empreendedores se mantenham competitivos e em conformidade.
Quer saber mais sobre como essas mudanças podem impactar seu negócio? Confira o curso completo e as informações atualizadas no site da Fenacon: Reforma Tributária – Fenacon.
Por Prof. Ricardo Rios