A reforma tributária sobre o consumo, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, tem gerado muitas dúvidas, especialmente entre os prestadores de serviços como pedreiros, jardineiros e pintores. Primeiramente, é fundamental esclarecer que não houve obrigatoriedade para que esses profissionais emitam nota fiscal ou se formalizem como empresas. Vamos descomplicar essa questão e entender os principais aspectos dessa reforma?
O que realmente mudou?
Reforma em Transição: A reforma foi aprovada e está em processo de transição, que se estenderá até 2033. O objetivo é modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro para alinhar com práticas internacionais.
Mudanças nas alíquotas: A nova legislação, promulgada pela Lei Complementar nº 214/2025, institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irão substituir boa parte dos tributos federais, estaduais e municipais. Contudo, a regulamentação sobre as alíquotas ainda não foi definida.
Prestadores de serviços não serão obrigados: É importante destacar que o Ministério da Fazenda confirmou que a prestação de serviços como pessoa física não implica, automaticamente, na obrigatoriedade de emissão de nota fiscal ou formalização. Para os trabalhadores individuais, a opção de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou empresa continua a ser uma escolha pessoal.
O que precisa de atenção?
Mudanças na inscrição: A partir de julho de 2026, aqueles que são contribuintes da CBS e do IBS e realizam atividades como produtores rurais e transportadores autônomos precisarão se inscrever no CNPJ. Porém, essa inscrição não transforma a pessoa física em pessoa jurídica, apenas facilita a apuração tributária.
Prazo e Acompanhamento: Os novos impostos começam a ser aplicados, mas também haverá um período de adaptação. Portanto, é essencial que os empreendedores se mantenham atualizados sobre as regulamentações daqui pra frente.
Conclusão
Se você é um prestador de serviços, não há motivo para alarde ou pressa em se formalizar. Aproveite esse tempo para avaliar as melhores opções para o seu negócio. Para mais informações sobre como a reforma pode impactar sua área, e como você pode se preparar para as mudanças futuras, fale com nossa equipe de contabilidade ou baixe nosso guia gratuito sobre tributação para prestadores de serviço.
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