Nos últimos dias, a Reforma Tributária tem sido alvo de desinformações nas redes sociais. Para esclarecer as inverdades que circulam por aí, o Palácio do Planalto emitiu um comunicado importante. Vamos abordar os principais pontos de confusão e o que realmente muda a partir de 2026.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária busca simplificar e trazer mais transparência ao sistema tributário brasileiro. Um dos grandes objetivos é sanar a complexidade atual, unificando tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Principais Desinformações
1. Serviços de Prestação não exigirão formalização
FAKE: A afirmação de que pedreiros, jardineiros e pintores precisarão emitir nota fiscal e se formalizar é totalmente falsa.
- Realidade: Os prestadores de serviços como pessoas físicas continuarão com sua opção de formalização. A Reforma introduz o nanoempreendedor, que terá isenção de IBS e CBS, sem necessidade de formalização.
2. Taxa de 26,5% para motoristas de aplicativo
FAKE: Sabe-se que motoristas de aplicativo não pagarão essa taxa.
- Realidade: Os motoristas que optarem pelo Simples Nacional ou forem nanoempreendedores continuarão com as mesmas regras de antes, sem acréscimos tributários.
3. Locatários precisarão emitir nota fiscal
FAKE: É uma desinformação que locatários terão que emitir nota fiscal dos aluguéis.
- Realidade: Os locatários são consumidores e não têm essa obrigação. Apenas locadores que cumprirem certas condições precisarão emitir o documento.
O que muda de fato?
Durante o ano de 2026, que foi designado como “ano de testes”, não haverá a necessidade de recolhimento de IBS e CBS para locatários, apenas uma pauta informativa.
Conclusão
A Reforma Tributária vem com intenções de simplificação e transparência. É vital que você, como empreendedor ou prestador de serviço, saia da desinformação e busque informações corretas nos canais oficiais, como o site da Receita Federal.
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