A reforma tributária que está em pauta no Brasil promete revolucionar a forma como a arrecadação é feita, mudando o foco de CNPJs (pessoas jurídicas) para CPFs (pessoas físicas). O princípio da tributação pelo destino substituirá a abordagem tradicional de arrecadação pelo princípio da origem, fazendo com que os impostos sejam cobrados de acordo com a localização do consumidor final, e não mais onde a mercadoria é produzida ou o serviço prestado.
O Que Isso Significa para os Municípios?
Com essa mudança, o sucesso fiscal de um município não se resumirá apenas em quantas empresas estão localizadas ali, mas também na capacidade de melhorar a qualidade de vida da população. João Eloi Olenike, presidente do IBPT, explica que a nova divisão de receitas fará com que cidades populosas tenham um aumento na arrecadação de impostos, agora mais diretamente ligadas ao IPTU e aos serviços municipais oferecidos.
Estrutura do Novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)
O IBS irá substituir os atuais ICMS e ISS, com o percentual de arrecadação sendo dividido entre Estado (75%) e Município (25%). Deste montante:
- 80% será distribuído proporcionalmente à população de cada município.
- 10% vinculados à melhoria da educação.
- 5% baseados em iniciativas de preservação ambiental.
- 5% serão divididos igualmente entre os municípios.
Cidades como Araucária e Paulínia, tradicionalmente focadas na atração de indústrias, precisarão se reinventar e criar condições atrativas para a vida local, pois a quantidade de investimentos fiscais está agora ligada ao número de habitantes.
A Competitividade das Cidades com Trabalho Remoto
A convergência da reforma tributária com o crescimento do trabalho remoto abre a oportunidade para que os municípios desenvolvam políticas que atraem moradores de renda mais alta, por exemplo, melhorando a infraestrutura, segurança, e áreas verdes. Gustavo Inacio de Moraes, economista, sugere, entre outras medidas, descontos no IPTU para empresas que mantenham um número significativo de funcionários residentes na localidade.
Os municípios turísticos também terão vantagens, capturando receitas de consumo sazonal sem precisar manter serviços permanentes em igual proporção aos seus habitantes. Cidades que oferecerem um bom padrão de vida devem se destacar na nova configuração tributária.
Os Desafios para o Norte e Nordeste
Para regiões como o Norte e Nordeste, tradicionalmente beneficiadas por incentivos fiscais, as novas regras podem trazer perdas significativas de receita e um risco de desindustrialização. Esse cenário exige que os gestores públicos aumentem a eficiência de suas políticas, investindo em infraestrutura para atrair e manter tanto empresas quanto cidadãos.
Considerações Finais
A mudança no sistema tributário pode ser um divisor de águas para como os municípios se desenvolvem e competem entre si. Paulo Ziulkoski, da CNM, destaca que a competitividade agora será baseada na eficiência e na qualidade dos serviços oferecidos. O objetivo é estabelecer cidades mais habitáveis e atraentes, culminando em um cenário onde o cidadão é o centro da tributação.
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