Introdução: Entendendo a DeRE na Reforma Tributária
O cenário da tributação no Brasil está em constante transformação, e a recente Reforma Tributária trouxe mudanças significativas que impactam diretamente os empreeendedores. Hoje, vamos discutir as obrigações relativas à Declaração de Receitas e Impostos (DeRE) e esclarecer os prazos que você, empreendedor, precisa conhecer para não ficar fora da legalidade e garantir a saúde financeira do seu negócio.
O que é a DeRE?
A DeRE é uma declaração que integra as informações fiscais das empresas e faz parte do novo sistema tributário sendo regulamentada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4. Sua correta entrega é essencial para evitar problemas futuros com o fisco.
Marco Inicial de Recepção dos Eventos de Tabela
- Data de início: 1º de outubro de 2026.
- Eventos de tabela: D-1001 (Informações do Contribuinte) e D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado).
- Prazo-limite para envio: Os eventos de tabela devem ser enviados antes da entrega dos Eventos Periódicos Mensais, com prazo final em 15/11/2026.
Cronograma de Entrega dos Eventos Periódicos Mensais
A primeira escrituração contábil-fiscal referente ao mês de outubro deve ser feita até 15 de novembro de 2026, abrangendo diversos eventos que resumimos abaixo:
- D-1101: Balancete Mensal;
- D-1106: Identificação de Aplicações Financeiras;
- D-1121: Relação de Deduções Utilizadas;
- D-2101: Débito em Operações com Títulos;
- D-1199: Fechamento Mensal.
Como Transmitir os Eventos Corretamente?
Seguir uma ordem de transmissão é essencial para garantir que suas informações sejam aceitas sem problemas:
- Transmitir os Eventos de Tabela (D-1001 e D-1011).
- Aguardar o processamento e validação.
- Corrigir eventuais inconsistências.
- Transmitir os Eventos Periódicos Mensais.
Evitar enviar eventos com dependência lógica juntos é recomendado. A validação do D-1101 pode ser feita com a versão anterior do D-1011, caso este último tenha problemas de rejeição.
Riscos e Cuidados
- Não enviar os eventos de tabela antes dos periódicos pode resultar em negativas e complicações fiscais.
- Esteja sempre atualizado com as orientações do Manual de Orientação da DeRE para evitar surpresas.
Boas Práticas
- Acompanhe os prazos de entrega com cuidado.
- Utilize sistemas de gestão que ajudem a manter suas obrigações em dia.
- Consulte sempre um contador ou especialista em tributos para garantir que você está em conformidade.
Conclusão
Compreender e se adaptar aos novos prazos e obrigações trazidos pela Reforma Tributária pode parecer desafiador, mas é fundamental para o sucesso do seu negócio. Esteja sempre preparado e bem informado!