O recente Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, publicado em 12 de agosto de 2026, traz uma luz sobre as novas obrigações fiscais que surgem na esteira da Reforma Tributária brasileira. Mas, o que isso realmente significa para o empreendedor brasileiro? Vamos compreender juntos!
Uma Transição Necessária
O Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) foi criado para auxiliar os contribuintes durante a transição para as obrigações da emissão de documentos fiscais do novo modelo tributário — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Se você, empreendedor, está se perguntando como se adaptar a essas mudanças, é importante saber que a Receita Federal oferecerá ajuda direta para que você não fique perdido nesse processo.
Como Funciona o PNCT?
O PNCT permite que, mesmo durante este período de transição, você tenha tempo e suporte para ajustar sua empresa às novas regras. Caso haja alguma irregularidade em sua documentação fiscal, a Receita Federal vai comunicá-lo sobre como proceder. Mas atenção: para estar enquadrado no programa, você deve manter suas obrigações acessórias em dia e responder prontamente às comunicações recebidas até o final de 2026.
O Papel do Contador
Um dos destaques da nova regulamentação é o papel crucial do contador. Profissionais de contabilidade serão considerados como agentes estratégicos nesse processo, possibilitando que os empreendedores recebam orientação e assistência contínua. Ao indicar um contador, você poderá:
- Receber orientações sobre regularizações.
- Acompanhar os apontamentos do Fisco.
- Ajustar inconsistências antes que se tornem problemas graves.
É importante lembrar que a manifestação do contador sobre qualquer inconsistência poderá incluso impactar sua posição no PNCT!
Menos Punições, Mais Correções
Substantivamente, o PNCT se destaca por evitar punições automáticas em caso de erros. O foco agora é na correção e na evolução das obrigações tributárias. Você terá a oportunidade de corrigir inconsistências sem temor de ser multado.
Tomando Ação
Com as mudanças à vista, a hora é de preparar sua empresa! Invista em um gabinete contábil competente que entenda as novas regras e possa guiá-lo. Além disso, se ainda não conhece o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, recomendo uma leitura completa através deste link.
Conclusão
A Reforma Tributária pode gerar insegurança, mas com o Programa de Conformidade Tributária, você pode ver isso como uma oportunidade de fortalecer sua empresa e sua regularização fiscal. Se precisar de ajuda, não hesite em buscar um contador que possa ajudá-lo.
Por Prof. Ricardo Rios