A reforma tributária introduzida pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25 apresenta cenários desafiadores para as empresas que atuam no regime do Simples Nacional, especialmente aquelas que operam no mercado Business to Business (B2B). Aqui, vamos entender como essas mudanças impactam a gestão e a estratégia tributária dessas empresas.
O que muda com a reforma tributária?
Com a nova reforma, o Simples Nacional continua disponível, mas com um importante acréscimo: a possibilidade de escolha entre o regime tradicional e o regime híbrido, que permitirá aos negócios recolherem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de maneira separada. Essa escolha deverá ser feita até setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027.
Necessidade de decisões estratégicas
Esse momento de escolha impõe às empresas uma análise profunda sobre qual regime escolher. As empresas que optam pelo Simples Híbrido poderão gerar créditos integrais de CBS e IBS, enquanto aquelas que permanecerem no regime unificado terão limitações nessa capacidade.
Isso se traduz em um risco de perda de competitividade para aquelas que não se ajustarem a esse novo panorama. Em um mercado B2B, onde a utilização de créditos tributários é um diferencial competitivo, essa reflexão se torna ainda mais crucial.
Complexidade na transição
A transição para o novo sistema promete ser um período de complexidade. Ajustes em sistemas fiscais, documentos e cadastros serão necessários para adequar-se à nova legislação. Erros em NCM, NBS e cadastros podem resultar na rejeição de notas fiscais e na criação de inconsistências fiscais.
Reavaliação do regime
Empresas que prestam serviços ou comercializam produtos no B2B devem avaliar se a permanência no regime do Simples Nacional continua sendo vantajosa. Por exemplo, uma empresa contábil que não consegue gerar créditos integrais de CBS e IBS pode perder clientes que optam por fornecedores que oferecem essas vantagens.
Conclusão: Importância de uma gestão tributária eficiente
Embora o Simples Nacional ainda seja uma opção, sua eficácia diante das novas regras exige um foco maior em gestão tributária e no planejamento estratégico. O empresário precisa entender seu papel na cadeia econômica e avaliar como o novo sistema afetará sua competitividade. A escolha do modelo de recolhimento pode, sim, impactar diretamente nos preços e na relação com os clientes.
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Fonte: Migalhas