A partir de 2026, as empresas e microempreendedores ganharão um respiro necessário para se adequarem às novas exigências da reforma tributária, especialmente no que se refere à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Se você já se sentiu perdido em meio a tantas mudanças fiscais, não se preocupe, estamos aqui para te ajudar a entender o que isso significa para o seu negócio.
Contexto da Reforma Tributária
Em dezembro de 2025, a Receita Federal anunciou que não aplicará multas no primeiro trimestre após a publicação dos regulamentos dos novos tributos. Essa transição é uma parte essencial para que empresas possam adaptar-se sem a pressão de penalizações. Vamos descomplicar isso!
O Que Isso Significa?
Prazo Ampliado: A não aplicação de penalidades se estende até três meses após a publicação dos regulamentos da CBS e do IBS. Isso proporciona um alívio significativo para os empreendedores. Por exemplo, se os regulamentos forem divulgados em janeiro, as exigências passam a valer somente em maio.
Apuração Informativa: Durante 2026, a apuração da CBS e do IBS terá caráter informativo, o que significa que o foco será mais educacional do que punitivo. Não haverá recolhimento efetivo, permitindo que você ajuste seus processos sem a pressão de custos imediatos.
Novo Sistema de Documentação: As notas fiscais (como NF-e e NFC-e) devem incluir as informações sobre a CBS e o IBS, mas isso será apenas simbólico no início. Novos tipos de notas fiscais também entrarão em cena, como a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.
Riscos e Cuidados
É importante destacar que, embora as penalidades estejam suspensas temporariamente, isso não significa que os empresários devem procrastinar as adaptações necessárias. Aqui estão alguns pontos de atenção:
- Monitore de perto os comunicados da Receita Federal e do CGIBS para ficar por dentro das novidades.
- Prepare sua equipe e sistemas contábeis para as alterações que entrarão em vigor.
Boas Práticas na Transição
Para facilitar sua adaptação ao novo cenário tributário, considere as seguintes práticas:
- Faça um levantamento dos processos atuais de emissão de notas fiscais.
- Consulte um contador que entenda as nuances da reforma tributária para te guiar nas mudanças.
- Participe de workshops e treinamentos sobre as novas exigências do sistema.
Conclusão
A suspensão das multas representa uma oportunidade ímpar para empreendedores ajustarem suas rotinas fiscais com segurança e confiança. Use este tempo para se familiarizar com as novas diretrizes, treinar sua equipe e preparar-se para um futuro em que a CBS e o IBS serão parte integrante do seu dia a dia.
Fique atento: O ano de 2026 será marcado por um caráter educativo; então, aproveite para sanar dúvidas e evitar surpresas. Para ler mais sobre essa reforma, acesse o artigo completo aqui.
Por Prof. Ricardo Rios