Introdução: Oportunidade em Tempos de Mudança
A recente flexibilização das regras de preenchimento de IBS/CBS por parte do Fisco traz um fôlego a mais neste final de ano para as empresas que enfrentam um calendário desafiador. A decisão de não exigir a validação dos campos IBS/CBS em janeiro de 2026 é uma ótima notícia, permitindo que muitas companhias que ainda não se adequaram ao novo sistema tenham mais tempo para ajustar seus sistemas sem a preocupação de ter suas notas fiscais rejeitadas.
O que Mudou?
Na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, a Receita Federal e o Encat publicaram a nota técnica 1.33, que estabelece que as regras de validação obrigatória não serão exigidas logo no início do ano, como estava anteriormente previsto. Isso significa:
- As empresas terão mais tempo para se adaptar ao novo sistema.
- As notas fiscais não serão rejeitadas por conta do não preenchimento desses campos no momento da emissão.
Mudanças Importantes Mantidas
Apesar do alívio, é necessário destacar que o cumprimento das informações relacionadas aos novos tributos continua obrigatório. Assim, as companhias devem estar atentas às exigências legais, pois a informação deve ser prestada mesmo sem a possibilidade de rejeição nas autorizações. O Fisco já sinalizou que a validação será obrigatória em um futuro próximo, mas ainda sem data definida.
Por que isso é Importante para Você?
Esse novo cenário é um alívio, mas também um sinal de alerta. As empresas que já estão adaptadas à nova legislação têm uma vantagem competitiva significativa. Para as que ainda não se organizaram, aqui estão algumas dicas de bons hábitos a serem seguidos:
- Revisite seu sistema de gestão: Assegure que seu sistema esteja pronto para receber as novas informações das legislações futuras.
- Acompanhe as atualizações do Fisco: Fique atento a qualquer nova comunicação da Receita Federal sobre mudanças na legislação.
- Eduque sua equipe: Garanta que todos os envolvidos no processos de emissão de notas fiscais estejam informados sobre as novas exigências e acompanhando as mudanças.
Conclusão: Prepare-se para o Futuro
Enquanto a flexibilização traz um alívio temporário, é crucial que as empresas não deixem a adaptação para a última hora. Aproveite esse tempo extra para estruturar a sua contabilidade e garantir que sua empresa esteja preparada para todas as exigências que virão.
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Por Prof. Ricardo Rios