Introdução: A Nova Era do Simples Nacional
Em um cenário onde a burocracia muitas vezes impede o crescimento das pequenas empresas, a Receita Federal do Brasil traz boas notícias: a simplificação do processo de adesão ao Simples Nacional, uma mudança significativa que promete facilitar a vida dos empreendedores. Começando em 1º de dezembro de 2025, um novo módulo de Administração Tributária foi lançado, visando integrar e agilizar a abertura de empresas e o cumprimento das obrigações fiscais.
O que é o Módulo de Administração Tributária (MAT)?
O MAT é uma nova ferramenta do Portal de Negócios Redesim que permite que empreendedores escolham o regime tributário ao solicitar seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa função evita atrasos, que, segundo o auditor-fiscal da Receita, podem adicionar em média 30 dias ao processo de abertura de uma empresa. Essa mudança visa simplificar o acesso ao Simples Nacional e outros regimes tributários.
Como Funciona a Nova Integração?
Para utilizar o MAT, o empreendedor deve:
- Registrar sua empresa: Isso pode ser feito em um cartório, junta comercial ou através da OAB.
- Solicitar o CNPJ: Após o registro, é preciso acessar o MAT para pedir o CNPJ e escolher o regime tributário.
- Contador: Se o empreendedor tiver um contador registrado, ele também deve assinar a solicitação no MAT, assegurando que todas as informações estão corretas.
Impacto da Reformulação
Com essa integração, a Receita Federal, os cartórios e as juntas comerciais estarão mais conectados, diminuir a redundância de processos e aumentar a automação nas etapas cadastrais. Essa mudança não somente facilita a abertura de novos negócios, mas também a conformidade tributária desde o início.
Expectativas Futuras: Novos Regimes Fiscais
A partir de 2027, novas opções de tributação, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), também estarão disponíveis, o que pode tornar o ecossistema tributário mais flexível e adaptável às necessidades dos pequenos negócios.
Cuidados a Serem Tomados
Embora o novo sistema ofereça inúmeras vantagens, os empreendedores devem estar atentos na escolha de seus contadores, pois a agilidade do processo depende da colaboração entre empresários e profissionais da contabilidade. Uma escolha adequada pode agilizar ainda mais a abertura de sua empresa e a adesão ao Simples Nacional.
Boas Práticas para Empreendedores
- Documentação completa: Mantenha todos os documentos da empresa organizados e prontos para apresentação.
- Escolha do contador: Opte por um contador que entenda bem do Simples Nacional e possa auxiliar na melhor escolha tributária para seu caso.
- Acompanhamento contínuo: Esteja sempre atualizado sobre as mudanças nas leis e procedimentos fiscais.
Conclusão: O Caminho para o Sucesso
Este novo módulo é um passo fundamental para modernizar os processos tributários e apoiar a criação de um ambiente de negócios mais ágil e competitivo. A simplificação na adesão ao Simples Nacional representa uma oportunidade valiosa para os empreendedores brasileiros. Quer entender como essa mudança pode afetar a sua empresa? Acesse a página do Sebrae para obter mais informações e orientações úteis: Sebrae
Por Prof. Ricardo Rios